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Constituição Portuguesa dá "significado específico a obrigações" com Palestina, diz relatora especial da ONU
A relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos ocupados, Francesca Albanese, defende que Portugal deve olhar para a Palestina com a lente da sua própria Constituição, e recusa que o Comité da Paz de Trump possa substituir as Nações Unidas.
Portugal tem inscritos, no Artigo 7º da Constituição, princípios indissociáveis da causa palestiniana, defende Francesca Albanese, que lamenta que "esse enquadramento legal tão forte” seja “ignorado” quando toca às relações com Israel.
O reconhecimento da Palestina, aliado às disposições da Constituição que elogia, dão uma responsabilidade acrescida a Portugal, justifica a relatora da ONU, que conclui que “Portugal não está a cumprir a sua obrigação ao abrigo do Direito Internacional” e deveria cortar laços com Israel.
Em entrevista à RTP Antena 1, a relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos ocupados justificou como foi, em março de 2024, uma das primeiras pessoas a falar em “genocídio”, num relatório sobre a situação na Faixa de Gaza.
Israel deixou de colaborar com as Nações Unidas, Albanese e outros peritos foram impedidos de entrar em território palestiniano, os Estados Unidos desacreditaram conclusões e instituições da ONU, à medida que mais relatórios foram conhecidos.
Francesca Albanese chegou a sofrer ameaças e a estar na lista de sancionados dos EUA. Durante largos meses foi impedida de viajar livremente ou aceder a contas bancárias, mas garante que não se arrepende: “faria tudo outra vez porque é o que me permite estar em paz e harmonia com a minha consciência”.
O crescente descrédito da Organização das Nações Unidas não é ignorado pela jurista, que reconhece que hoje é difícil “resolver problemas”, quer seja pelas regras de veto no Conselho de Segurança, quer seja pela política externa dos Estados Unidos que leva outros países atrás. “Uma política agressiva e uma influência agressiva, por exemplo com Espanha, deixa outros países sem vontade de se colocarem no caminho dos EUA”, considera Albanese, “e isso impacta a forma como as Nações Unidas se comportam”.
Como se resolve? A resposta é difícil, mas não passa pelo Comité para a Paz de Gaza, criado por Donald Trump, avisa Albanese, cujo objectivo é “continuar a expropriação e a deslocação de palestinianos”. “Não seria surpresa” se o objetivo fosse substituir a Organização das Nações Unidas, atira a relatora da ONU, tendo em conta “os proponentes”, e a crítica estende-se ao Conselho de Segurança da própria ONU, que “nunca devia ter legitimado” essa ideia.
Para já, não há alternativa melhor ao “multilateralismo descolonizado” que significa as Nações Unidas, defende a especialista em direito internacional. “Um multilateralismo em que um Estado é um voto, e um voto é um Estado, livre de influência e controlo de outros países poderosos”.
O reconhecimento da Palestina, aliado às disposições da Constituição que elogia, dão uma responsabilidade acrescida a Portugal, justifica a relatora da ONU, que conclui que “Portugal não está a cumprir a sua obrigação ao abrigo do Direito Internacional” e deveria cortar laços com Israel.
“Estava cheia de dúvidas”, porque usar “a palavra genocídio com Israel” cria uma “resistência mental que muitos europeus têm”, explica a italiana Francesca Albanese, recordando os traumas da Segunda Guerra Mundial. Afirma, contudo, que era preciso “dizer as coisas pelos nomes” e era esse o papel dela ao elaborar o relatório que até considera cauteloso: “O que eu disse foi”, parafraseia, “penso haver razões para acreditar que Israel está a cometer crimes de guerra, incluindo genocídio”.
Era a conclusão possível para a relatora da ONU, que o escreveu em “Anatomia de um Genocídio”, documento que viria a transformar as relações diplomáticas com as Nações Unidas e não apenas com Albanese, uma perita independente daquele órgão.
Era a conclusão possível para a relatora da ONU, que o escreveu em “Anatomia de um Genocídio”, documento que viria a transformar as relações diplomáticas com as Nações Unidas e não apenas com Albanese, uma perita independente daquele órgão.
Israel deixou de colaborar com as Nações Unidas, Albanese e outros peritos foram impedidos de entrar em território palestiniano, os Estados Unidos desacreditaram conclusões e instituições da ONU, à medida que mais relatórios foram conhecidos.
Francesca Albanese chegou a sofrer ameaças e a estar na lista de sancionados dos EUA. Durante largos meses foi impedida de viajar livremente ou aceder a contas bancárias, mas garante que não se arrepende: “faria tudo outra vez porque é o que me permite estar em paz e harmonia com a minha consciência”.
O crescente descrédito da Organização das Nações Unidas não é ignorado pela jurista, que reconhece que hoje é difícil “resolver problemas”, quer seja pelas regras de veto no Conselho de Segurança, quer seja pela política externa dos Estados Unidos que leva outros países atrás. “Uma política agressiva e uma influência agressiva, por exemplo com Espanha, deixa outros países sem vontade de se colocarem no caminho dos EUA”, considera Albanese, “e isso impacta a forma como as Nações Unidas se comportam”.
Como se resolve? A resposta é difícil, mas não passa pelo Comité para a Paz de Gaza, criado por Donald Trump, avisa Albanese, cujo objectivo é “continuar a expropriação e a deslocação de palestinianos”. “Não seria surpresa” se o objetivo fosse substituir a Organização das Nações Unidas, atira a relatora da ONU, tendo em conta “os proponentes”, e a crítica estende-se ao Conselho de Segurança da própria ONU, que “nunca devia ter legitimado” essa ideia.
Para já, não há alternativa melhor ao “multilateralismo descolonizado” que significa as Nações Unidas, defende a especialista em direito internacional. “Um multilateralismo em que um Estado é um voto, e um voto é um Estado, livre de influência e controlo de outros países poderosos”.
